CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:
São partes deste acordo, a Hipoteses Serenas, Lda./WMarrison, com sede na
Av.Santana Nº39 4910-225 – Moledo, Portugal, doravante denominada simplesmente,
WMarrison e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante
designado simplesmente AFILIADO.
CONSIDERANDO QUE:
I. A Hipóteses Serenas, Lda é proprietária de um domínio de Internet localizado no
endereço www.wmarrison.com , no qual são comercializados produtos de Relojoaria;
II. O AFILIADO deseja disponibilizar, nas suas redes sociais links para o Site WMarrison
e, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente
submetido à sua análise e aprovação;
As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se
regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. OBJETIVO DO PROGRAMA
1.1. O objetivo do programa é a utilização de cupões para o site WMarrison,
proporcionado desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas
efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria
vigentes na WMarrison, das quais o AFILIADO tem plena ciência.
2. REGISTO NO PROGRAMA:
2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos
neste contrato.
2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no
próprio site WMarrison, as informações solicitadas na ficha de Registo.
2.3. A partir do Registo a WMarrison procederá à verificação das redes sociais
registadas pelo AFILIADO.
2.3.1. A WMarrison reserva-se no direito de não aprovar o registo do AFILIADO ou
excluí-lo do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou
conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.
2.3.1.1. Páginas incompletas não serão aprovadas e o registo será cancelado, de forma
que o AFILIADO deverá fazer novo registo no Programa para ser aprovado.
2.3.2. Sendo o AFILIADO aprovado pela WMarrison, esta encaminhará para o AFILIADO
um e-mail com os dados do cupão que permitirão ao AFILIADO utilizar nas compras
dos produtos.
2.3.3 O uso dos materiais da WMarrison pelo AFILIADO deverá estar em estrita
consonância com as Políticas do Site WMarrison, que o AFILIADO declara, desde já,
conhecer.
2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados de registo
no Programa de Afiliados da WMarrison
3. ACESSOS, VENDAS DE PRODUTOS:
3.1. O acesso dos utilizadores do site do AFILIADO ao site WMarrison não resultará
qualquer contraprestação entre as partes, exceto se desse acesso resultar a celebração
de operação de compra e venda, quando então, o AFILIADO fará jus à comissão nos
percentuais e condições previstos neste instrumento.
3.2. Todas as vendas que forem feitas por consumidores oriundos dos cupões do
AFILIADO serão processadas exclusivamente pela WMarrison, que se responsabiliza
pelo registo da venda, pelo registo do comprador, pela cobrança e recebimento do
preço, pela entrega do serviço e por todo o relacionamento pós-venda.
3.2.1. A propósito do disposto no item acima, todos os visitantes oriundos do AFILIADO
que celebrarem com a WMarrison a compra de qualquer serviço ou simplesmente se
registarem no site WMarrison passarão a integrar a base de dados de clientes da
WMarrison.
3.3. O AFILIADO é responsável pela atualização de oferta as suas redes sociais e
clientes, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as
promoções, valores dos produtos e serviços ou condições de vendas praticados pela
WMarrison, devendo, portanto, arcar com os ónus decorrentes de divergências.
4. COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:
4.1. O AFILIADO receberá uma comissão de 20% sobre o valor líquido da venda dos
produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo cupão do AFILIADO ao site
WMarrison.
4.1.1. O valor das comissões devidas ao AFILIADO variará de acordo com a categoria de
produtos comercializada e campanhas de desconto em vigor, não sendo contabilizados
produtos Stock Off ou em promoção.
4.1.2. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre
quaisquer tributos (IVA, por exemplo), impostos (IRS e outros) e despesas de envio,
que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da
comissão.
4.1.3 As comissões só serão consideradas devidas entre o dia 15 de cada mês. As
vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não
serão consideradas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já
paga a comissão ao AFILIADO.
4.2. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas
realizadas e pagas entre o dia 15 de cada mês, ou seja, por exemplo, 15 de Janeiro a 15
de Fevereiro.
4.3. As comissões devidas ao AFILIADO WMarrison, decorrentes das vendas concluídas
e pagas, serão pagas através de conta bancária ou MBWAY do AFILIADO, emitido pela
WMarrison.
4.3.1. Todas as comissões devidas ao AFILIADO WMarrison serão pagas no dia 25 de
cada mês subsequente àquele em que as vendas foram confirmadas e pagas pela
WMarrison. O pagamento será efetuado mediante transferência bancária para a conta
bancária fornecida pelo AFILIADO ou por MBWAY. O AFILIADO é responsável por
garantir que os detalhes da sua conta bancária estejam corretos e atualizados. A
WMarrison não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou falhas no pagamento
devido a informações bancárias/telefónicas incorretas fornecidas pelo AFILIADO.
5. EXCLUSÃO DO AFILIADO DO PROGRAMA
5.1. A WMarrison reserva-se no direito de, a qualquer momento, extinguir o Programa
de Afiliados WMarrison, facto que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos
cinco dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões
decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.
5.2. Sem prejuízo do disposto acima, a WMarrison reserva-se o direito de, a qualquer
momento, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno
direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:
a) Em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos,
páginas, ainda que parcialmente, do site WMarrison, sem que tal utilização tenha sido
expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites
da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados WMarrison.
b) Em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing da WMarrison para
divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus utilizadores e visitantes.
c) Na hipótese do AFILIADO utilizar as URLs e/ou domínios da WMarrison para registo
em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades
na internet, dentre outros.
d) Na hipótese do AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas
e imagens não registadas e autorizadas no Programa de Afiliados da WMarrison.
e) Na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do site
WMarrison.
f) Na hipótese do AFILIADO divulgar qualquer tipo de cupão de desconto, vale-oferta
ou benefício de outro Parceiro da WMarrison, sem autorização prévia do Programa de
Afiliados.
5.2.1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não
apenas a imediata exclusão do programa de AFILIADO bem como a retenção das
comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem
prejuízo do direito da WMarrison acionar judicialmente a reparação das perdas e
danos e eventuais lucros cessantes.
5.2.1.1. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito na letra "g" acima, fica ainda o
AFILIADO proibido de realizar novo registo no Programa pelo período de 1 (um) ano, a
contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia
justificação e retenção das comissões eventualmente devidas.
5.2.2. Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima, o AFILIADO deverá
cessar imediatamente a promoção de produtos da WMarrison e remover todos os
links e materiais promocionais relacionados.
6. POLÍTICAS DO PROGRAMA E DO SITE WMARRISON
6.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados WMarrison ou
realizar o seu registo no site WMarrison será considerado cliente da WMarrison,
estando sujeito às mesmas políticas da WMarrison.
6.2. A WMarrison reserva-se o direito de alterar as regras e procedimentos da
operação de compra a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Os preços dos
produtos, bem como sua disponibilidade, estarão sujeitos às variações do mercado e
dos stocks dos fornecedores e editores.
6.2.1. A WMarrison pode modificar quaisquer dos termos e condições contidos neste
contrato a qualquer momento. Tais modificações serão comunicadas ao AFILIADO
WMarrison para aceitação.
6.2.2. Caso o AFILIADO WMarrison discorde das modificações propostas ou dos termos
e condições deste contrato, poderá optar por sair do Programa, comunicando sua
decisão à WMarrison. Se o AFILIADO não se opuser às modificações propostas no
prazo de 5 (cinco) dias a partir da notificação da WMarrison, seu silêncio será
interpretado como aceitação das modificações, que entrarão em vigor na data
indicada pela WMarrison.
6.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações
ou promoções da WMarrison pelo AFILIADO que não tenham sido previamente
aprovadas pela WMarrison, sujeitando o AFILIADO à exclusão do Programa e a outras
sanções previstas neste contrato.
6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links das redes
sociais do AFILIADO para o site da WMarrison. Se o AFILIADO WMarrison for
autorizado a divulgar produtos comercializados pela WMarrison em sua própria
página, fica estabelecido que a exibição dos produtos, suas características, preços e
condições de pagamento devem corresponder exatamente ao conteúdo do site da
WMarrison. O AFILIADO é responsável perante clientes e órgãos de proteção ao
consumidor por qualquer divergência, arcando com multas, condenações e custas que
a WMarrison possa incorrer, sem prejuízo de sua exclusão imediata do Programa.
6.5. A WMarrison se reserva o direito de cancelar o registro do AFILIADO no Programa
se considerar que o AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
promova pornografia, violência, discriminação, atividades ilegais ou viole direitos
autorais ou de propriedade intelectual. Nesses casos, a WMarrison poderá, a seu
critério exclusivo, desativar ou remover os links do AFILIADO para o site da WMarrison,
e o AFILIADO não terá direito a qualquer compensação ou reembolso.
6.6. A política do site do AFILIADO não deve estar em desacordo com a política vigente
no site da WMarrison.
7. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCAS, NOMES DE DOMÍNIO,
PATENTES
7.1. Todos os direitos de propriedade sobre ícones, mensagens e outras imagens,
assim como sobre o nome e marcas da WMarrison, pertencem à WMarrison, sendo
expressamente vedado ao AFILIADO modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou
imagens contidos nos materiais fornecidos pela WMarrison.
7.2. O AFILIADO não pode transformar ou modificar os materiais fornecidos pela
WMarrison. Compromete-se a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização
dos materiais, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal, além de ser
imediatamente excluído do Programa.
7.3. A WMarrison pode atualizar ou alterar os materiais a qualquer momento.
7.4. O AFILIADO não pode transferir quaisquer direitos ou obrigações previstos neste
contrato.
7.5. Após o término do Programa ou a exclusão do AFILIADO, este deve remover todos
os links e materiais fornecidos pela WMarrison das suas redes sociais.
8. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
8.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção
das suas redes sociais e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele
apresentados, eximindo a WMarrison de toda e qualquer responsabilidade em relação
a tal conteúdo.
8.1.1. A WMarrison somente será responsável pelas indicações de produtos
eventualmente disponibilizadas pela WMarrison se e quando fornecidas pela
WMarrison.
8.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material não
viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas e
outros direitos de propriedade intelectual e de imagem) e por assegurar que o
material colocado nas suas redes sociais não tenha conteúdo difamatório ou ilegal, ou
seja contrário às Políticas da WMarrison.
8.2.1. A WMarrison, por sua vez, assegura ao AFILIADO que todo o Material que venha
a ser disponibilizado ao AFILIADO para inserção nas suas redes sociais é de sua
propriedade e que detém todos os direitos e autorizações necessárias para
salvaguardar a responsabilidade do AFILIADO e mantê-lo imune a qualquer reclamação
fundada em violação de direitos autorais, marcas registradas e quaisquer outros
direitos de propriedade intelectual e de imagem.
8.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos
efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual
formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou
indiretamente relacionada ao AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando a
WMarrison de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e
alegações.
8.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial,
apresentada contra a WMarrison, sob alegação de violação a quaisquer direitos de
terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou
indiretamente ao AFILIADO e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente
ao AFILIADO. Este concorda, desde já, em assumir a defesa da WMarrison no processo
judicial, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas ao processo,
incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim
entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros
cessantes, indemnizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que a WMarrison
venha a ser condenada a pagar.
8.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá
certificar-se de que os "links" entre as redes sociais do AFILIADO e o Site da WMarrison
estejam devidamente configurados. A WMarrison não será responsável por perdas
ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção,
sendo isso responsabilidade do AFILIADO.
8.5. A WMarrison responsabiliza-se pelo pagamento das comissões, na forma ajustada
neste instrumento.
8.6. Na forma prevista neste instrumento, também, a WMarrison é a única responsável
pelo processamento das compras e serviços adquiridos a partir do link com o cupão do
AFILIADO, pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes de seu site,
pela relação de consumo que se estabelecer em decorrência do acesso feito pelos
usuários e visitantes das redes sociais do AFILIADO, sendo responsável por qualquer
demanda judicial ou administrativa que decorra dessa relação de consumo, mantendo
o AFILIADO imune de qualquer questionamento.
8.6.1. Por conta do disposto acima, toda e qualquer reclamação, em procedimento
judicial ou extrajudicial, apresentada contra o AFILIADO, sob alegação de violação a
quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual,
relacionados à relação de consumo estabelecida diretamente com a WMarrison,
deverá ser comunicada imediatamente pelo AFILIADO, e a WMarrison concorda, desde
já, em assumir a defesa testemunhal do AFILIADO.
8.7. A WMarrison não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na
transmissão de dados via Internet.
9. VIGÊNCIA DO CONTRATO
9.1. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura pelas Partes e
vigorará por prazo indeterminado.
9.1.1. Se a iniciativa de rescisão partir da WMarrison, esta deverá encaminhar
comunicação ao AFILIADO com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. Se a
iniciativa de rescisão partir do AFILIADO, será considerado rescindido o contrato no
momento do recebimento da comunicação.
9.1.1.1. Comunicações feitas por e-mail serão consideradas válidas desde que
encaminhadas aos endereços eletrónicos das partes, que são:
a) para a WMarrison – wmarrison2023@gmail.com
b) para o AFILIADO - endereço registado no Programa.
9.1.2. Comunicações feitas por e-mail serão consideradas válidas desde que
encaminhadas aos endereços eletrónicos das partes, que são:
a) Para a WMarrison - wmarrison2023@gmail.com
b) Para o AFILIADO - endereço registado no Programa.
9.2. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das
partes, mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias.
9.2. Além da faculdade de rescisão assegurada acima, o presente ajuste ficará
imediatamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao AFILIADO,
nas seguintes hipóteses:
a) Por violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas
do Site WMarrison ou do Programa, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas
de proteção ao consumidor;
b) Prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial
ou institucional da WMarrison.
c) Em caso de ser decretada a falência, deferido o plano de recuperação judicial ou, a
critério da WMarrison, se o AFILIADO deixar de ter a idoneidade técnica, comercial ou
financeira que levaram à aceitação do seu registo no Programa.
9.3. Caso ocorra a rescisão deste contrato, todas as obrigações decorrentes de vendas
efetuadas antes da data de rescisão permanecerão válidas e exigíveis até que todas as
partes sejam devidamente cumpridas.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de
todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que
venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o
presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não
ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respetivo titular. Dessa
forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas,
administradores, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade
(direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente
Contrato.
10.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por
escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues
ao destinatário ou por correio eletrónico (e-mail).
10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos
e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus
direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento.
10.4. Na hipótese de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Contrato, fica
estipulado entre as partes, honorários judiciais da ordem de 20% (vinte por cento)
sobre o valor da condenação.
10.5. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo
sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido.
10.6. O AFILIADO declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de
Afiliados da WMarrison e concorda com todos os termos e condições do presente.
Reconhece, também, que a WMarrison poderá, a qualquer momento, solicitar
referências do AFILIADO, assim como operar em parceria com outras entidades e
indivíduos que atuem na mesma área de negócios.
